Entre as principais propostas aprovadas, destacam-se a inclusão do setor privado de ensino no Sistema Nacional Articulado de Educação e a criação do Fórum Nacional de Educação, que deve ter pelo menos as seguintes incumbências: convocar e coordenar as próximas edições da Conae; acompanhar a tramitação do novo PNE (2011-2020) no Congresso Nacional; incidir pela implementação das diretrizes e deliberações tomadas nesta e nas demais edições da Conae.

"Conseguimos aprovar todas as nossas propostas mais importantes, fortalecendo a luta em defesa da educação pública e pela regulação do setor privado, integrando-o ao Sistema Nacional Articulado de Educação e tendo como parâmetros universais a qualidade, a valorização profissional e a gestão democrática nas instituições de ensino", avaliou Madalena Guasco Peixoto, Coordenadora Geral da Contee (Confederação que representa o Sinpro/Caxias).

A Confederação, em unidade com diversas entidades nacionais progressistas de educação, garantiu a conceituação de educação como uma concessão do Estado. Aprovou a diretriz que indica que o Sistema Nacional de Educação deve acompanhar, regular e avaliar os setores públicos e privados de educação, bem como ratificou a necessidade da gestão democrática em todas as instituições de ensino do País, além da questão da autonomia e controle social e avaliação da educação.

A responsabilidade do Estado em relação à expansão e oferta de vagas no ensino superior público foi um dos destaques, estando a Contee à frente da emenda que defendeu a ampliação desse processo a fim de estancar a ampliação desordenada do setor privado de má qualidade e péssimas condições de trabalho para os seus profissionais, além do pouco comprometimento dessas instituições com pesquisa e extensão.

A Contee apoiou emenda que vincula 50% dos créditos advindos da exploração da camada Pré-Sal para a educação – entre outras propostas que tratavam da regulação do setor privado e do investimento da educação pública.