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Agenda
Almoço dos Professores
 
Agenda
 
Agosto/2010
1
Hora-aula deve ser de 50 minutos
2
Novos rumos para a educação brasileira, novos rumos para o ensino privado
3
A polêmica dos Direitos Humanos
4
Redes sociais virtuais e o trabalho dos professores
5
Expediente
6
Defesa constante dos direitos
7
Mauá continua sem pagar os direitos
8
PESQUISA
9
Charge
 
 
 
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  Agosto/2010
 
   
  Hora-aula deve ser de 50 minutos
 

DECISÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO

O Sinpro/Caxias obteve vitória na instância federal sobre ação judicial cobrando as diferenças salariais decorrentes da ampliação da hora-aula dos professores do Grupo Educacional Mutirão, Escola Dante Alighieri e Objetivo.

 

Em março de 2001, as unidades do grupo Mutirão alteraram a duração da hora-aula, que deve ser de 50 minutos, para 60 minutos. O sindicato ingressou na justiça representando os professores, cobrando as diferenças salariais, ou seja, 10 minutos a mais para cada hora-aula, além de todos os direitos trabalhistas relacionados.

Em primeira instância, no município de Caxias do Sul, o Sinpro obteve resultado favorável, em outubro de 2005. O grupo Mutirão recorreu. A decisão em favor do Sinpro se repetiu na segunda instância, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. O grupo Mutirão contestou então junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), alegando que não houve acréscimo na jornada dos professores, mas readaptação do tempo disponibilizado pelo professor à instituição de ensino. O TST confirmou a decisão regional, reiterando que houve alteração na duração da hora-aula, e que isso somente poderia acontecer se houvesse aumento correspondente na remuneração.

Após a vitória em todas as instâncias possíveis, o processo volta a Caxias do Sul para que sejam feitos os cálculos dos valores que devem ser ressarcidos aos professores. Embora nesta fase também possa haver contestações, o assessor jurídico do sindicato, Erci Marcos Sabedot, estima que é possível que, num prazo de seis meses, os professores venham a receber os seus direitos.

A assessoria jurídica do sindicato está à disposição para mais informações:

Erci Marcos Sabedot
OAB/RS 25.906
Deise Vilma Webber
OAB/RS 55.237

Centro Comercial Luna
Rua Os Dezoito do Forte, 422 
Sala 507 -  5º andar
Fone/fax: (54) 3223.6764
E-mail: emsabedot@via-rs.net

   
   
   
  Mauá continua sem pagar os direitos
 
 

O Mauá atrasou o pagamento de encargos trabalhistas aos seus professores. Conforme denúncias que chegaram ao sindicato, não foi pago o décimo terceiro salário de 2008 e 2009, parte dos salários de novembro e dezembro de 2009 e parte dos salários de janeiro e fevereiro de 2010.

Há dois anos, o Sinpro/Caxias vem acompanhando a questão do Mauá, buscando resolver a situação dos professores. Várias tentativas de acordo foram feitas, mas o Mauá deixou de cumprir na íntegra o combinado. Alguns professores ingressaram individualmente na justiça buscando seus direitos e outros saíram da instituição.

Muitos professores submetem-se a essa realidade porque trabalham há anos no Mauá e gostariam de continuar no emprego. Porém, a crise administrativa que causou todos esses problemas aos professores continua.

O Mauá é uma marca de pré-vestibular consolidada no estado, mas hoje enfrenta ações trabalhistas de vários professores.

   
   
   
 
 
 
 
 
 
 
 
  Créditos
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